Capacitação prossegue até quinta-feira (31) e visa fortalecer as Ouvidorias implantadas nos órgãos públicos estaduais (Foto: Adaílson Calheiros)

Com a palestra “Fluxo de atendimento nas Ouvidorias públicas”, ministrada pelo coordenador-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias da Controladoria-Geral da União (CGU), Paulo André Guimarães Filho, a Controladoria Geral do Estado (CGE) deu prosseguimento, nesta terça-feira (28), à capacitação de ouvidores do Executivo estadual.

Iniciada na segunda-feira (28), a capacitação prossegue até a quinta-feira (31), e busca fortalecer as Ouvidorias implantadas nos órgãos públicos, para dialogar melhor com o cidadão.

Durante o encontro, Paulo Guimarães também falou sobre como receber e processar as manifestações do cidadão. “A manifestação do cidadão deve ser acompanhada desde o momento em que ela chega à Ouvidoria até o momento do envio da resposta, que finaliza o processo de atendimento”, frisou o instrutor.

O pedido de informação é um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Por isso, ele deverá ser direcionado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ou cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-Sic).

Paulo Guimarães citou alguns pedidos realizados com frequência pelos cidadãos, como audiência com autoridades, solicitação de material de divulgação, informações sobre disponibilidade de medicamentos, entre outros.

A Ouvidoria Pública é um direito conferido ao cidadão, o que atribui legitimidade estatal e permite autonomia das pessoas. “O cidadão precisa de ferramentas para opinar, participar e influenciar nas decisões da administração pública”, reforçou Paulo Guimarães.