Parlamentares da oposição aprovaram Lei da Anistia na Venezuela
(Foto: operamundi.uol)

O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição ao governo do presidente do país, Nicolás Maduro, aprovou na noite desta terça-feira (29/03) a Lei de Anistia e Reconciliação Nacional. O projeto prevê o perdão de delitos cometidos desde 1º de janeiro de 1999 com, entre outros, “motivações políticas”.

Segundo o governo e a bancada oficialista, o objetivo da lei é libertar opositores condenados e presos como Leopoldo López, fundador do partido Vontade Popular, e o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma.

“Este projeto de Lei de Anistia é um plágio das leis de Franco, usado para perdoar e autoperdoar quem incutiu em delitos durante a guerra civil [espanhola]”, afirmou o deputado Edwin Rojas, da coalizão governista GPP (Gran Polo Patriotico), à emissora venezuelana Globovision.

“[Com a aprovação da lei] Vocês [oposição] estão deixando sem acesso à justiça centenas de famílias dos atentados terroristas cometidos por vocês durante 17 anos de desestabilização democrática”, disse o deputado Elías Jaua, do partido de Maduro, PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), à imprensa venezuelana. “Os senhores poderão, com sua maioria, aprovar esta lei, mas a história os condenará”, disse Jaua.

Ledezma e López são considerados presos políticos pelos opositores de Maduro. López foi detido há dois anos e condenado em setembro passado a 14 anos de prisão por incitar protestos violentos contra Maduro em 2014. As manifestações deixaram 43 mortos e quase 880 feridos.

A aprovação da Lei de Anistia foi classificada como “questão de honra” por Julio Borges, deputado opositor, em janeiro. “A Lei de Anistia e Reconciliação é para que não haja exilados, nem processados, nem presos políticos, para que ninguém seja preso por pensar diferente na Venezuela”, afirmou na ocasião.

Para apoiadores do governo de Maduro, porém, a lei faria com que caísse no esquecimento da responsabilidade de opositores em casos de assassinatos, tentativas de golpes de Estado e corrupção.

O presidente venezuelano reiterou nesta terça-feira que irá vetar a lei. “Estejam seguros de que essa lei por aqui não passa. Leis para amparar terroristas e criminosos não passarão. Façam o que fizerem”, disse Maduro antes da aprovação do projeto.