Benefício é pago aos agentes que participam de capacitações ofertadas pelo Governo do Estado e Senasp (Foto: Jorge Santos)

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informa que a bolsa de qualificação profissional dos agentes penitenciários já foi liberada. O benefício, instituído pelo Governo do Estado, é uma forma de estimular a formação, qualificação e o aprimoramento daqueles que promovem a ressocialização no sistema prisional.

Para ter direito à bolsa é necessário que o agente esteja matriculado ou tenha concluído um dos cursos de qualificação da Escola Penitenciária, do Governo do Estado ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nos últimos seis meses, com, no mínimo, 80% de frequência nas aulas.

A gerente da Escola Penitenciária, Amanda Calheiros, lembra que a bolsa tem caráter indenizatório. “Trata-se de uma ação da Seris para restituir o investimento feito pelos servidores para participar das capacitações e, consequentemente, mantê-los sempre qualificados para atividade fim que desempenham”, afirmou a gerente.

Os agentes que tiverem o benefício concedido após comprovar a matrícula nas capacitações e que, posteriormente, deixarem de frequentar as aulas dos cursos ficarão sujeitos à devolução do valor recebido.

Também perderão o direito de receber a bolsa de qualificação aqueles que não estiverem matriculados nos cursos das instituições autorizadas, deixarem de cumprir 80% da frequência nas aulas, solicitarem a exclusão dos cursos ou tiverem seu vinculo de serviço público extinto.

A coordenação, gerência e fiscalização da concessão e manutenção da bolsa de qualificação ficam a cargo da Diretoria da Escola Penitenciária. Mais informações podem ser obtidas por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone: (82) 3315-1049.