Plenário da Assembleia

Com 25 deputados presentes no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, uma mudança na Constituição do Estado de Alagoas abolindo, de uma vez por toda, a votação secreta para apreciação de vetos governamentais. Para que essa votação acontecesse, os deputados votaram, em separado, um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/13, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB).

A PEC altera a Constituição do Estado de Alagoas, em seu parágrafo 4º do artigo 89 atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil. Apenas os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Dudu Hollanda (PSD), Olavo Calheiros (PMDB) e Marcelo Victor (sem partido) votaram contra a matéria.

O deputado Isnaldo Bulhões explicou o teor do texto aprovado. “Quando se retira do texto o termo escrutínio secreto, que é o caso em tela, trazemos para a Constituição Estadual o mesmo texto da Constituição Federal, passando o voto a ser aberto para vetos. Essa é a regra geral, prevista na nossa Carta Magna. O texto está perfeito e gora, sendo votado em segunda votação, a apreciação dos vetos passam a ser aberta e não mais secreta como é atualmente”, disse.

Isnaldo Bulhões também agradeceu aos deputados pela votação da matéria e disse que a partir de agora, a Casa pode voltar a agenda positiva discutindo e votando as inúmeras matérias que estão sobrestadas por este impasse. “É um momento extremamente importante não apenas para dar legalidade e fidelidade a Constituição do Estado de Alagoas deixando-a idêntica e sem nenhuma divergência junto a Constituição Federal, mas acima de tudo para darmos voz a umao sentimento da grande maioria da população”, afirmou o deputado.

O texto aprovado gerou várias discussões no plenário e só foi possível sua votação após a concordância unânime dos líderes partidários. Participaram do debate os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Bruno Toledo (PROS), Cícero Ferro (PRTB), Marcelo Victor (sem partido), Sérgio Toledo (PSC), Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (PMDB) e Galba Novaes (PMDB).