Educação de Jovens e Adultos será debatida com a comunidade escolar de Santana (Fotos: Valdir Rocha)

O Conselho Estadual de Educação (CEE) promove no dia 4 de maio – uma quarta-feira – mais uma audiência pública para discutir a regulamentação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Alagoas. O evento acontece em Santana do Ipanema, na Escola Estadual Laura Chagas, das 8h às 12h, sendo aberto a toda a sociedade alagoana.

Haverá uma discussão acerca do documento que regulamenta a EJA em Alagoas, a Resolução 18/2002 do CEE. O parecer será revisado e uma nova resolução deve ser publicada.

O parecer – Publicada em maio de 2002, a Resolução 18/2002 do CEE organiza a oferta de EJA no Sistema Estadual de Ensino. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e em pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento estipula, dentre outras medidas, que a Educação de Jovens e Adultos seja ofertada no Ensino Fundamental – 1º segmento, que corresponde aos primeiros anos de escolaridade e 2º segmento, que contempla o Ensino Fundamental nos últimos anos – e no Ensino Médio.

Em cada um dos segmentos do EJA Fundamental, a carga letiva mínima é de 1.600 horas, enquanto no Médio é de 1.200 horas. O aluno precisa ter uma frequência mínima de 75% do total da carga horária de cada etapa ou módulo.