Agência Câmara

Projeto de Marx Beltrão prevê devolução de valores em dobro por suspensão ou baixa velocidade da internet

O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) apresentou nesta semana uma proposta que assegura o ressarcimento ao consumidor se o serviço de internet for interrompido ou estiver abaixo da velocidade contratada. O PL 5129/16 altera o Marco Civil da Internet e obriga as operadoras a compensar os clientes com o abatimento na conta.

O projeto amplia as garantias de acesso à rede e prevê a devolução dos valores em dobro nas hipóteses de suspensão do serviço e velocidade abaixo de 60% do previsto em contrato. O texto da proposta traz também sanções às empresas que prestarem serviços de má qualidade. Penalidade com multa e suspensão das atividades podem ser aplicados em caso de descumprimento das obrigações.

Diante da polêmica mudança na oferta de internet banda larga fixa ilimitada para franquias de dados, anunciada por algumas prestadoras, o parlamentar alagoano apresentou medidas imediatas em apoio à mobilização dos internautas e contra essa ação das empresas.

Em discurso na tribuna, Marx chamou a adoção desse modelo de “retrocesso” e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 343/16 para sustar os efeitos de uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que autoriza o modelo de franquias de consumo nos planos.

O deputado também apresentou o Projeto de Lei 5088/16 que proíbe as provedoras de interromper ou reduzir a conexão baseando-se em planos de franquias. “A limitação na oferta de dados atinge imediatamente as classes mais pobres. Restringir esse acesso é um atraso”, destaca o deputado.

O parlamentar também declarou que o crescimento do país depende dos recursos digitais e tecnológicos. “A ampliação da internet, irrestrita e ilimitada, aponta para o desenvolvimento nacional. A civilização avança em rede. Esse é um movimento global e uma experiência coletiva que não pode ser freada”, ressalta.