Pergunta. Qual foi seu papel na decisão de suspender o processo de impeachment tomada por Waldir Maranhão?
Resposta. Ele é presidente da Câmara, é do meu Estado e é meu aliado político. Ele tinha nas mãos um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o processo e tinha um oficio do Senado perguntando qual era sua posição sobre esse recurso. Ele me perguntou minha opinião e minha sugestão foi que ele devia aceitá-lo. O recurso demonstra que houve erros e irregularidades no rito na Câmara e eu sugeri que o colhesse e foi isso que aconteceu. Tenho muita convicção jurídica de que o recurso é procedente.
P. Se o Senado questionou Maranhão sobre seu posicionamento diante o recurso da AGU, por que Renan Calheiros definiu de “intempestiva” a decisão?
R. É uma bela pergunta para fazer a ele. Porque se o Senado pediu o parecer do presidente da Câmara é porque reconhece que o processo de impeachment ainda está em andamento. O presidente da Câmara tomou essa decisão atendendo a provocação do Senado. A nulidade do processo pode, sim, ser arguida enquanto o processo está em andamento. A medida seria intempestiva se tivesse sido proposta hoje, mas o recurso foi proposto muitas semanas atrás, o que houve foi uma demora da Câmara a responder. A parte interessada, a presidenta da República, entrou com recurso no momento certo.
P. Por que o questionamento agora do processo se o Supremo não se opôs anteriormente ao rito?
R. O Supremo fixou o rito prévio, atendendo a um pedido do PSDB, mas os questionamentos sobre o seu cumprimento não foram ainda levados ao Supremo. Serão levadas agora. A AGU questionou primeiro a Câmara e o Senado para depois levar para o Supremo.
P. Qual vai ser o movimento do Governo, uma vez que o Senado ignorou a decisão de Maranhão? A suspensão vai ter algum efeito prático?
R. A decisão do Maranhão permanece válida, não foi revogada por ninguém (a entrevista aconteceu antes do próprio Maranhão recuar). A presidenta da República e os senadores devem buscar o Supremo ou inclusive Cortes Internacionais para que a decisão de Maranhão seja respeitada. O que está acontecendo no Brasil é muito grave, é uma tragédia. Fiquei espantado de ver a Calheiros falando em brincadeira. Me recuso a chamar de brincadeira algo tão importante para o país que é o respeito ao nosso sistema de Governo. Se formou uma maioria de parlamentares que quer derrubar a presidenta da República, isso é ridículo, é uma vergonha.
P. Essa seria mais uma vez em que o Supremo terá que interferir na agenda política brasileira. Você acha isso certo?
R. Esta é uma crise política que resulta na incapacidade de os próprios políticos resolverem os temas políticos, um problema que vem se aprofundando no Brasil nos últimos anos. É justamente isso o que está atrás deste processo. Quando você tem uma impossibilidade de a política funcionar, vai ter outras instituições ocupando esse espaço. E nos próximos dias devemos esperar ainda mais presença do judiciário na vida política, a partir do momento em que for aberto o processo no Senado e o presidente do Supremo assuma a presidência da Casa. E minha pergunta é: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, vai comandar um processo que o presidente da Câmara dos Deputados não autorizou?
P. Se a suspensão fosse mantida, como seria possível lidar com a reversão do impeachment diante da impopularidade da presidenta?
R. A impopularidade, como as pesquisas mostram, vem diminuindo. Progressivamente há mais gente contra o impeachment do que havia três meses atrás e é difícil imaginar que um Governo de [Michel] Temer vai ser mais popular que o de Dilma. A questão central não se resume a popularidade, a questão é se um governo ilegítimo terá condições de reunir o país como é necessário. Eu acredito que é melhor um Governo com dificuldade do que um suposto novo Governo ilegítimo. Se alguém tem capacidade e legitimidade de acabar com a paralisia, é o atual Governo.
