Olivença e Senador Rui Palmeira pertencem a um consórcio que já possui um aterro sanitário, mas não começaram começou a descartar lixo no local (Foto: Assessoria)

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco lavrou dois autos de infração contra as Prefeituras de Olivença e Senador Rui Palmeira. Os municípios foram multados em quase R$ 1 milhão por manterem lixões a céu aberto, mesmo estando inseridos no consórcio de resíduos sólidos da bacia leiteira. As multas foram aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Cada prefeitura foi penalizada no valor de R$ 487 mil pelo crime de disposição final inadequada de resíduos sólidos.

O IMA também interditou o lixão de Olivença, cidade já contemplada por um aterro sanitário licenciado pelo próprio Instituto. Pelo mesmo motivo, a Prefeitura de Senador Rui Palmeira foi multada pelo mesmo motivo. As duas terão que arcar com uma multa de quase meio milhão de reais.

Os municípios de Olivença e Senador Rui Palmeira pertencem a um consórcio Intermunicipal de resíduos sólidos que já possui um aterro sanitário licenciado há mais de cinco meses, porém, nenhuma prefeitura começou a descartar lixo no local Ele está localizado entre as cidade de Olivença e Olho d’Água das flores. O Batalhão de Polícia Ambiental também autuou nos dois lixões. Foram lavrados dois COPs – Comunicado de Ocorrência Policial – com base no artigo n° 54 da Lei 9.605/98, que trata do descarte de resíduos sólido sem licença ambiental.

Os consórcios públicos são associações de entes federativos que visam à solução de problemas comuns podendo ter várias finalidades conforme a Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005. Após a elaboração do Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas foram definidas sete regiões de planejamento para resíduos sólidos. Os municípios de Olivença e Senador Rui Palmeira fazem parte do Cigres – Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região da Bacia Leiteira.

Integram o Cigres, ainda, as prefeituras de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema e São José da Tapera. Pinturas rupestres E a FPI voltou a encontrar extração ilegal de pedras em área onde existem pinturas rupestres. No município de Dois Riachos, foi lavrado um auto de paralisação do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) porque estava sendo praticada a extração de granito para transformá-lo em pedra de calçamento de rua. O Iphan detectou que a região possui registros de pinturas rupestres.