Rodrigo Cunha destacou ainda que o Governo não vem atendendo aos pedidos dos parlamentares. (Foto: Assessoria)

O projeto de lei de iniciativa do Governo Estadual que dispõe sobre a transparência e o acesso a informação foi alvo do pronunciamento do deputado Rodrigo Cunha (PSDB). O parlamentar contou que tem sentido dificuldades para, no cumprimento de seu papel de deputado, conseguir informações por parte do Executivo. “Esse projeto, que veio para regulamentar a lei de acesso a informação, nada mais é do que o espelho de um decreto do Estado 12.527/2011, ou seja, de uma lei que já existe”, disse o tucano.

Cunha destacou ainda que o Governo não vem atendendo aos pedidos dos parlamentares e citou como exemplo uma situação que está vivenciando. O deputado informou que vem encontrando dificuldades em exercer uma de suas prerrogativas enquanto parlamentar, que é o poder de fiscalização. “Digo isso porque desde dezembro busco informações e não consigo. Já encaminhei para 12 secretarias ofícios para ter acesso a informações sobre ações e metas. Dessas, apenas cinco responderam e as demais ignoraram”, declarou Cunha.

Em aparte, os deputados Isnaldo Bulhões e Ronaldo Medeiros (ambos do PMDB) se colocaram à disposição do colega para que o mesmo possa conseguir as informações que necessita junto ao Governo do Estado. “Me coloco à disposição de vossa Excelência, dentro das minhas possibilidades, quanto a uma aproximação maior com os órgãos do Executivo, uma vez que está encontrando dificuldades para obter informações necessárias para sua atuação parlamentar”, disse Bulhões.

“O Governo melhorou o Portal da Transparência do Estado, que é modelo para outros estados, onde consta todas as ações do Executivo”, observou Medeiros, e solicitou que Rodrigo Cunha lhe encaminhasse os nomes das secretarias das quais necessita de informações.

Durante o pronunciamento, Rodrigo Cunha também cobrou melhorias no que diz respeito ao Portal Institucional da Assembleia Legislativa. O deputado Ronaldo Medeiros e a deputada Jó Pereira (PMDB) observaram que a Casa evoluiu muito na questão da transparência e na modernização do portal. “Todos os pagamentos da Assembleia, todos que geram notas de empenho, além de ficarem no Portal da Casa, vão também para o Portal da Transparência do Estado”, informou Medeiros, acrescentando que todos os processos licitatórios são encaminhados para análise do Tribunal de Contas do Estado.