Atendendo a uma solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e ao que preceitua o parágrafo 2º do artigo 176 da Constituição do Estado de Alagoas, a Assembleia Legislativa promoveu ontem, 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei, de origem governamental, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A audiência foi presidida pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, e contou com a presença de deputados, secretários de Estado, do diretor-geral do Tribunal de Contas, Daniel Bernandes e de representantes da sociedade civil.

De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), a ideia é reunir todas as informações e propostas dos parlamentares e da sociedade civil organizada para robustecer o projeto de lei. O deputado disse ainda que a comissão irá buscar aprovar, através da LDO, um orçamento para 2017 enxuto e que esteja configurado com as necessidades do Estado. “Esse momento foi o primeiro passo importante, onde ouvimos o Poder Executivo, através de seus secretários. Vamos buscar aprovar o mais rápido possível a LDO na comissão e na Assembleia Legislativa, já que trata de uma peça importante para o Plano Plurianual e para a lei orçamentária do próximo ano”, disse Nezinho.

O secretário de Planejamento do Estado, Christian Teixeira, explicou que a LDO é um instrumento de grande importância que direciona, a sociedade e os gestores, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário disse ainda que, o Estado passa por um momento de dificuldade e escassez de recursos econômicos e que seus gestores têm que ser criativos e mostrar que todos têm que se adequar a realidade nacional. “Num momento de dificuldade como este, o governador Renan Filho tem procurado cobrar de seus secretários que sejam criativos, no sentido de fazer com que o Estado venha a avançar e que possa prestar, cada dia mais, um serviço público de qualidade para a população”, afirmou.

O secretário da Fazenda, George Santoro fez uma apresentação indicando as contas financeiras do Estado de 2016 e uma projeção para os próximos anos. O secretário mostrou ainda o cenário econômico e colocou sua preocupação com a atual situação financeira do Estado e do País. “O momento da LDO é muito importante, já que é preparatório para a LOA 2017 e essa discussão dentro da Assembleia Legislativa é sempre muito relevante porque os deputados já vão se preparando para a peça orçamentária que virá em seguida’, disse.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a LOA às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, a LDO possui oito capítulos divididos em 79 artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos.