(Foto: Assessoria)

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) realizou, nesta terça (31), a segunda edição da Oficina para Contadores e Empresários no ano. Promovido graças a uma parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), o evento aconteceu na sede da entidade, situada no Centro de Maceió.

Com o intuito de evoluir os procedimentos previstos na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) – Alagoas é referência nacional na implantação do projeto -, a oficina conta com palestras sobre particularidades do registro empresarial e do licenciamento perante algum órgão integrado à Redesim. Nesta edição, o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e a legalização perante o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) foram os temas.

O evento desta terça foi iniciado pelo analista da Juceal Davi Mello, que apresentou desde a forma correta de como realizar a pesquisa de nome e de localização empresarial, a Consulta Prévia, até o passo a passo de preenchimento da FCN – documento necessário para alimentar o banco de dados da Junta Comercial – dentro do Portal Facilita Alagoas.

Em sua apresentação, o analista pontuou os principais erros cometidos pelos clientes, que causam um atraso no processo. Segundo Mello, falhas no nome empresarial, na entrada e saída de sócios, endereço e capital integralizado são bastante comuns, porém o “campeão de erros” é visto no preenchimento do objeto social.

“O objeto não pode ser impreciso ou indeterminado, tem que ser sempre claro. Você precisa saber o irá vender ou oferecer de serviço. E nós encontramos sempre alguns casos descritos como outros produtos não especificados anteriormente. Isso não pode, tudo tem que estar especificado. Se esse erro ocorrer, será preciso que vocês refaçam a Consulta, o que vai atrasar ainda mais, porque terão que esperar outra análise”, explicou.

A segunda apresentação da noite foi ministrada pelo tenente Carlos Vasconcelos, do CBMAL. Na oportunidade, o militar focou a sua fala no processo simplificado de licenciamento para, então, explicar como é realizado o processo de regularização para empresas de alto risco.

“Antigamente nós tínhamos um grande número de processos e não havia uma divisão de prioridade, por isso foi pensado em uma forma de agilizar o processo e dar mais atenção àqueles empreendimentos que realmente trazem risco. As empresas que apresentam menos risco entram no processo simplificado”, argumentou.

O tenente explicou o caminho dentro do Portal Facilita Alagoas, no qual o cliente responde 15 perguntas para definir o grau de risco da empresa e, ao fim, declara que as informações registradas são verdadeiras. Vasconcelos destacou que se a empresa for de baixo risco, o sistema libera as taxas para pagamento e, assim, o auto de conformidade, porém se for de alto risco, é necessária a apresentação presencial de projeto arquitetônico.

Para analisar o risco, o sistema observa alguns dados como se a empresa apresenta imóvel com até 750m², se tem até três pavimentos, ou se comercializa ou armazena líquido inflamável ou combustível acima de 250L.

O militar finalizou a sua apresentação explicando como cliente realiza a renovação dos alvarás, o que ainda não está disponível no Portal Facilita Alagoas, e expôs as exigências técnicas para o projeto de segurança contra incêndio e pânico.

A edição desta terça foi a segunda oficina do ano realizada em Maceió, contando com primeiro evento em abril. Para o decorrer do ano, ainda estão programados mais cinco encontros, compostos sempre com uma palestra referente ao registro e outra sobre a legalização empresarial.