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Defensoria lança 5ª edição do Boletim Informativo “Temas de Direito Criminal”

01/06/2016
Defensoria lança 5ª edição do Boletim Informativo “Temas de Direito Criminal”

(Foto: Assessoria)

(Foto: Assessoria)

Já está disponível a 5º edição do Boletim Informativo da Área Criminal. O material, selecionado pelos defensores públicos João Fiorillo, Fabrício Leão Souto, Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto e Eraldo Silveira Filho, objetiva a atualização dos temas relativos à área criminal aos que se interessam em acompanhar os desdobramentos da área e do direito em todo país.

 
De acordo com o defensor João Fiorillo, a edição trouxe decisões importantes relativas a algumas teses que a Defensoria sempre sustentou, como o excesso de prazo, reconhecido em inúmeras decisões do TJ/AL e do STJ. “Com destaque para uma decisão liminar do STF que revogou a prisão preventiva do nosso assistido. Tivemos também decisões do TJ e do STJ reduzindo penas excessivas aplicadas pelos juízes de 1º grau, o que mostra o trabalho incessante de todos os Defensores Públicos do Estado, atuando da 1ª instância até o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Para o defensor Manoel Correia Neto, o referido boletim é um importante instrumento para os defensores da área criminal por diversos motivos. “Dentre eles destaco o conhecimento sobre como os tribunais superiores e local vêm julgando os pedidos formulados pela DPE/AL, bem como o acesso a precedentes em matérias importantes para o nosso dia a dia, compilados em um único documento, de fácil leitura e pesquisa”, informou.

“Prosseguimos com esse trabalho conjunto da Escola Superior de disponibilizar decisões judiciais selecionadas de interesse para a atuação de todos os colegas”, pontuou Fabrício Leão Souto, diretor da Escola Superior.

Esta é a quinta edição do boletim informativo, cuja primeira edição foi publicada em abril de 2015. Além do Boletim Criminal, a área da Fazenda Pública e da Infância e Juventude também disponibilizam essa publicação.

Leia o novo boletim: http://www.defensoria.al.gov.br/boletim-informativo-1/temas-de-direito-criminal.



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