Curso visa prepar os servidores públicos para dar o melhor tratamento possível aos pedidos de informação (Foto: Divulgação)

A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, promove até esta quinta-feira (9), uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O curso, com duração de 20h, é destinado aos responsáveis pela lei nos órgãos do Poder Executivo e visa prepará-los para dar o melhor tratamento possível aos pedidos de informação. A ideia é que os participantes também sejam disseminadores da importância da LAI dentro do serviço público.

A abordagem desta quarta-feira foi sobre a publicidade e restrições das informações. Na ocasião, foram dadas orientações referentes às excludentes do Artigo 13, do Decreto 7.724/2012, que trata dos casos em que a informação será negada: os pedidos genéricos – que são solicitações feitas pelo cidadão sem qualquer especificidade, delimitação ou quantificação; e os pedidos desproporcionais, aqueles que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações.

“Se o servidor não entender o que aquele cidadão busca, a recomendação é deixar explícito que não entendeu a solicitação, porém, é preciso dar condições para que o cidadão venha acrescentar informações que solucionem a questão”, explicou a instrutora do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Mônica Bulhões.

O instrutor Rafael Antônio Dal Rosso falou sobre o acesso à informação no Brasil, o contexto, conceitos e abrangência. Ele esclareceu dúvidas sobre as formas de tratar o pedido de informação e ressaltou que os governos não conseguem realizar o controle sem o apoio da sociedade. “Para isso precisamos dar ferramentas, fornecer meios para que as pessoas possam fiscalizar e nos ajudar nessa tarefa”, frisou.

Ao citar o ditado popular “Saber é poder”, Rafael Dal Rosso destacou que o Estado começa a quebrar paradigmas quando prioriza a Lei de Acesso à Informação. “É um trabalho de formiguinha, de mudança cultural. Antes, a informação era vista como algo pertencente ao Estado. Agora, estamos conscientizando o contrário, ela sempre pertence à sociedade”, observou o instrutor.

Dal Rosso também tratou sobre Transparência Ativa, quando as informações são disponibilizadas sem que haja pedido do cidadão. “Essa é a melhor maneira de reduzir as solicitações. Quanto mais o órgão disponibiliza informação, mais fácil torna-se o trabalho dos responsáveis pela LAI”, destacou Rafael.

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destacou que as capacitações com os servidores envolvidos com a Lei de Acesso e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) acontecem frequentemente, visando estabelecer um novo momento em Alagoas, onde o cidadão tem a resposta com qualidade e dentro do prazo estabelecido pela lei.

“É um esforço de todos os órgãos do Executivo; um momento de mudança. É necessário estimular o uso dos mecanismos que dão acesso à informação e fortalecer o controle social”, defendeu Clara.Bugarim

O curso é dividido em três módulos. Nesta quinta-feira (9) será discutida a implantação da LAI.