(Foto: Assessoria)Seplag

Compromisso com o serviço público, transparência e seriedade. Com esses três ideais, o governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou o primeiro balanço do levantamento que está sendo feito com o objetivo de apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores em cargos públicos.

De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, a crise econômica tem levado o governo estadual a fazer uma verdadeira força tarefa em sua estrutura, com o objetivo evitar o desperdício do dinheiro público.

“Uma das ações da gestão de Renan Filho para evitar perdas financeiras está sendo efetivada pela Comissão de Acumulação de Cargos (CAC), que faz parte da Seplag. É por meio dessa instância que o Estado tem procurado averiguar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, promovendo a preservação do erário e a melhoria da qualidade do gasto público”, frisou Teixeira.

Inicialmente provocado pelo Ministério Público Estadual, após denúncias de que haviam possíveis acumulações ilícitas no Estado de Alagoas, junto ao município de Maceió, foi montada a Comissão, para fazer um trabalho minucioso em busca desses casos.

Após o primeiro levantamento, foram detectados 8 mil possíveis casos irregulares. “Além disso, já recebemos os dados de 19 municípios para cruzamento”, acrescenta o secretário, ao enfatizar que sua equipe está empenhada em encontrar novas ocorrências, ao passo que houve que um aumento de 120% de produção pela Secretaria, de 2015 até a presente data.

No entanto, o secretário de Estado pondera que, de acordo com a Constituição Federal, é possível haver o acúmulo de dois cargos públicos em algumas situações (para cargos específicos e quando existem horários compatíveis entre as funções, por exemplo). No geral, a legislação proíbe o acúmulo de três ou mais empregos públicos ou de dois cargos se não há compatibilidade de horários.

“O número de supostos casos não necessariamente significa que todos desacatam a Constituição, pois existem exceções, de acordo com a própria legislação. Entretanto, as ações correcionais continuarão sendo realizadas com foco na responsabilidade que a equipe do governador Renan Filho tem adotado em todas as suas ações”, explica Christian Teixeira.

O Governo de Alagoas irá convocar os servidores identificados com múltiplos cargos públicos para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. Em casos específicos, os servidores poderão fazer a escolha por um dos cargos que ocupam, a fim de regularizar a sua situação perante o Estado.