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Após analisar recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça anulou, ontem (15), uma sentença que condenou um conselheiro tutelar do Município de Joaquim Gomes por improbidade administrativa.

Segundo consta nos autos, o assistido da Defensoria J.I.R.S.C, junto a M.S.A e L.M, todos conselheiros tutelares de Joaquim Gomes, foram condenados, em maio de 2016, por improbidade administrativa. Eles eram acusados de utilizarem o veículo oficial do Conselho Tutelar do Município para realizar uma viagem ao Município de Mata Grande, a fim de participar de carreata da campanha política do filho da ex-prefeita de Joaquim Gomes.

Inconformado com a decisão, o defensor público Carlos Eduardo Monteiro, ingressou com recurso pedindo a anulação da sentença, alegando cerceamento de defesa, uma vez que as testemunhas de defesa arroladas pela Defensoria Pública não foram ouvidas pelo juiz de 1º grau.

Diante das alegações, o Des. Fábio José Bittencourt Araújo deferiu o pedido da Defensoria e anulou a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada instrução probatória, com a oitiva de testemunhas.