A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. (Foto: Exame Abril)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação, conforme disseram na sexta-feira (17) deputados ouvidos pelo G1.

A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais.

As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Ao responder à consulta, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética.

Lira disse também que, por se tratar de um projeto de resolução, seria possível que os deputados apresentem emendas ao projeto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta, desde que não tenham a intenção de prejudicar o alvo da ação. A justificativa é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

Na última terça (14), o Conselho de Ética aprovou parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que defende a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar.

A decisão final será do plenário da Câmara e qualquer punição só pode ser aprovada com o voto de, no mínimo, 257 deputados.

Se o relatório de Lira sobre a consulta feita por Maranhão fosse aprovado na CCJ, aliados de Cunha poderiam apresentar, no plenário, uma emenda prevendo pena mais leve ao peemedebista, como suspensão do mandato.