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Juiz da Vara da Fazenda Pública acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas sobre a oferta de mais de 30 exames suspensos pelo Município desde 2015 e aplicou multa de RS 10 mil por dia de descumprimento

Mais de 30 exames de diversas patologias devem voltar a ser disponibilizados imediatamente pelo Município de Maceió. Esta foi a decisão do juízo de direito da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública, sobre uma ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública na semana passada. A decisão, proferida ontem (20), estabelece multa de R$ 10mil por dia de descumprimento.

Na última quarta-feira (16), o coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria, o defensor público Ricardo Melro, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que o Município de Maceió voltasse a ofertar dezenas de exames suspensos há aproximadamente um ano. A ação buscava solucionar o problema, garantir o direito a saúde aos cidadãos maceioenses e desafogar o Poder Judiciário, visto que, em pouco mais de um ano, aproximadamente 300 ações foram ajuizadas pela Defensoria Pública pedindo algum dos exames listados na ação.

Na ACP, a Defensoria desconstrói a alegação do Município de Maceió, que afirma não possuir verbas para custear os exames, ao apresentar um Termo de Adjudicação, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 23 de maio, destinando o valor de R$ 21 Milhões para publicidade.

Em sua decisão, o Juiz de Direito Antônio Emanuel Doria Ferreira, afirmou que é evidente o desrespeito do Município de Maceió à prestação adequada e eficaz dos serviços de saúde, pois a suspensão de tantos exames básicos, conforme a declaração do Núcleo Interinstitucional de Judicialização, suprime da população, em grande medida, a efetividade da prestação do serviço de saúde.

Exames

Os exames contemplados na ação são: Teste Ergométrico, Clister Opaco, Ecocardiograma Transesofágico; Eletroneuromiografia; Escanometria; Exame Ocular Oct; Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular); Exames Alergicos (Iga, Ige); Histerossalpingografia; Holter 24 Horas; Ph Metria; Polissonografia; Ressonância das Mamas com Contraste; Rx Contrastado Do Esôfago; Tilt Test; Uretrocistografia Miccional; Urofluxometria; Urografia Excretora;  Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé); Usg Com Doppler De Carótidas e Vertebrais;  Usg De Pescoço; Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo Dos Membros Inferiores; Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia; Angioressonância Cerebral Com Constraste; Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia; Ressonância Magnética e Cavidade Oral; Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal; Teste de Tolerância a Glicose; Teste De Tolerância A Lactose.

De acordo com o Núcleo Interinstitucional de Judicialização, os exames custam em média R$ 21,00, R$ 31,00 e R$ 80,00. O mais caro custa R$ 2.500,00. Em sua maioria os exames custam menos de R$ 300,00.