(Foto: Assembleia Legislativa de Alagoas)

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) denunciou a redução na distribuição de remédios pela Farmex (Farmácia de Medicamentos Excepcionais). O parlamentar leu despacho da Procuradoria Geral do Estado, publicado no Diário Oficial, considerando como “calamitosa a situação de desabastecimento” pela qual passa o programa. Segundo o despacho, o problema é ocasionado pelo inadequado modelo de gestão adotado pela administração pública para o estoque de medicamentos e que, em virtude disso, acarreta ofensas a saúde do cidadão e prejuízos ao erário.

“O despacho é curto, mas é certeiro, pois representa o reconhecimento de que é calamitosa a situação da Farmácia do Estado”, observou Cunha. “E o resultado disso, infelizmente, também é evidente: milhares de alagoanos que estão há meses sem receber os medicamentos, geralmente de alta complexidade, e essenciais para suas sobrevivências”, destacou o tucano que esteve na Farmex, em Maceió e Arapiraca, para conhecer como funciona a farmácia.

“Fiz um estudo aprofundado dos aspectos orçamentários dessa matéria. Verifiquei que a dotação orçamentária, que significa o valor monetário autorizado na Lei de Orçamento, no que concerne a compra de medicamentos, foi diminuída em 49%”, contou Rodrigo Cunha, informando que em 2015 havia sido destinado cerca de R$ 78 milhões e em 2016 a previsão é de pouco mais de R$ 37 milhões. “Busquei explicação desses dados junto à Secretaria da Saúde, que se limitou a informar, por meio de ofício, que essa redução na dotação orçamentária se deu para adequação aos dados das execuções orçamentárias do exercícios anteriores”, informou Cunha.

Em aparte, o deputado Galba Novaes (PMDB) contou que tem recebido diversas reclamações relativas a questões da saúde pública. “Os postos de saúde têm enfrentado uma dificuldade para a qual ainda não se tem uma explicação. Para se ter ideia, um medicamento tão comum às pessoas que sofrem com hipertensão, o Losartana, não existe nos postos de saúde”, contou Novaes.