Os pescadores poderão voltar a obter o documento quando fizeram as atualizações dos dados. A suspensão foi determinada pela portaria Nº 11, de julho de 2016. (Foto: Reprodução/Youtube)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186 mil registros de pescadores artesanais em todo país. Em Alagoas, 4.895 pescadores tiveram o registro suspenso.

Segundo o Mapa, a decisão foi tomada porque os trabalhadores não fizeram a manutenção do registro, como prevê a legislação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (22).

Porém, de acordo com o Mapa, os pescadores poderão voltar a obter o documento quando fizeram as atualizações dos dados. A suspensão foi determinada pela portaria Nº 11, de julho de 2016.

Para regularizar a situação, é necessário que os profissionais que tiveram o registro suspenso apresentem relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória.

Segundo o Mapa, para a manutenção da licença de pescador profissional, é necessário que os pescadores apresentem esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.

Quem não fizer o recadastramento vai perder o benefício. E quem for flagrado usando o registro sem comprovar que é pescador terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente, além de responder por falsidade ideológica.