Ação pede que perícias sejam feitas em até 30 dias.
(Foto: Jonathan Lins/G1)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, com pedido liminar, contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a União Federal, com o objetivo de coibir os prejuízos causados aos beneficiários pela demora excessiva na realização de perícia médica em Alagoas.

A ação pede que o instituto realize perícias médicas no prazo máximo de 30 dias, a partir do requerimento do benefício. Como a perícia é requisito para a concessão do benefício, caso ela não seja realizada no prazo indicado, o INSS deverá conceder o benefício provisoriamente.

O INSS pede ainda que o INSS faça o controle da jornada de trabalho dos médicos peritos por meio de ponto eletrônico biométrico. Além disso, pede que os gerentes executivos das agências do INSS sejam impedidos de abonar faltas e atrasos não justificados, devendo ocorrer o desconto proporcional na remuneração pelo dia de ausência ou pelo atraso do servidor.

Com a ação, o MPF pede a prorrogação de todos os benefícios previdenciários que não foram concedidos em razão da greve dos médicos peritos, entre 4/9/2015 e 25/1/2016. Pede também que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil em relação a cada pedido não submetido à perícia, até sua efetiva realização.

A multa deverá ser aplicada, de forma solidária, ao gerente executivo, o gerente da respectiva agência e o médico perito responsável, na proporção de um terço para cada, com valores revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação é resultado de investigação realizada no Inquérito Civil nº 1.11.000.001016/2012-42, instaurado a partir da representação da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), que noticiou atraso no agendamento das perícias médicas dos seus associados junto ao INSS.