O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas vai realizar audiência pública para tratar da adequada prestação de serviços do Hospital do Açúcar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população. Agendada para o próximo dia 16 de agosto, no auditório a Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), a partir das 9 horas, a audiência vai reunir representantes do Hospital do Açúcar, Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, associações e sindicatos dos profissionais envolvidos.

A audiência pública faz parte da tramitação do Inquérito Civil nº.: 1.11.000.001255/2015-45, instaurado para apurar notícia de que os procedimentos cirúrgicos a serem realizados no Hospital do Açúcar pelo Sistema Único de Saúde estavam suspensos desde 21 de setembro de 2015, devido a uma greve de médicos anestesiologistas, deflagrada por suposta falta de pagamento de salários.

Os principais pontos que serão debatidos são: (1) Quadro situacional dos serviços prestados aos pacientes do SUS no âmbito do Hospital do Açúcar (demandas, qualidade, fila de espera, reencaminhamentos); (2) Obrigações e metas de atendimento previstas na contratualização celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e o Hospital do Açúcar; (3) atrasos nos pagamentos relativos ao Prohosp – Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/AL e consequências nos serviços de cirurgias do hospital; (4) movimentos grevistas no âmbito do Hospital do Açúcar e respectivo impacto sobre os serviços de cirurgias; (5) protocolo de reencaminhamento de pacientes do SUS nos casos de suspensão das cirurgias no Hospital do Açúcar.

Também serão convidados a participar dos debates, o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), os Conselhos de Saúde, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Com previsão de enceramento às 12h, além das manifestações da Direção do Hospital do Açúcar, dos secretários de saúde do Estado e do Município de Maceió, a audiência pública vai reservar tempo também para as manifestações facultativas dos demais convidados presentes, bem como dos membros do Ministério Público, Defensoria e AGU. Cidadãos presentes também poderão se manifestar, sendo a quantidade de participações limitadas, conforme o desenvolvimento dos trabalhos.