Projeto de Marx garante fraldas descartáveis a idosos e deficientes

O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) apresentou um projeto de lei que amplia o acesso a fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência que tenham a indicação médica de uso contínuo comprovada. O PL 5986/16 tem como objetivo tornar a distribuição desses produtos obrigatória pelo poder público. 

Segundo o deputado alagoano, a proposta será mais um instrumento para assegurar o direito à saúde. Pelas redes sociais, Marx explicou a medida e garantiu que os programas atuais de medicamentos, como o Farmácia Popular, não contemplam, por exemplo, as pessoas com deficiência que dão origem a um quadro de incontinência urinária. “A obrigatoriedade visa atender as pessoas que mais precisam. É um compromisso”, ressaltou o parlamentar.

Marx destaca que o PL pretende aperfeiçoar a legislação como uma política “perene” de saúde. “Quando uma ação em saúde se torna objeto de lei aprovada com ampla participação social, passa a ser considerada, de fato, como uma política de Estado, perene e eficaz – e não mais uma política de governo”, avalia. O projeto define que o fornecimento das fraldas descartáveis fica condicionado à comprovação das necessidades do paciente, por laudo médico circunstanciado, pelas autoridades competentes, nos termos do regulamento.