Ação foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão e Defensoria Pública. Foto: Jorge Santos

Em 2015, cerca de 2,4 mil reeducandos foram atendidos na edição inédita do Programa Defensoria no Cárcere, o que correspondeu, na época, a 100% da população carcerária. Os custodiados receberam atendimento individualizado e tomaram conhecimento da situação processual. A ação foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão (Seris) e Defensoria Pública.

Como resultado da ação, foram expedidos mais de 700 alvarás de soltura. Além da análise processual, os defensores públicos traçaram um diagnóstico sobre o perfil socioeconômico dos custodiados, iniciativa que trará reflexos positivos a médio e longo prazo. “Identificamos as causas que levaram aos delitos para viabilizar políticas públicas preventivas, evitando a entrada de mais pessoas nos presídios e a reincidência de crimes”, lembra Andréa Tonin.

De acordo com a coordenadora do Programa Defensoria no Cárcere, Andréa Tonin, a experiência inovadora representa um marco histórico para o sistema prisional brasileiro. “Em nenhum lugar do Brasil foi realizado o atendimento de toda população carcerária. Graças ao apoio da Seris e empenho dos defensores, fizemos isso em 52 dias. Neste ano, pretendemos concluir o atendimento em todas as unidades prisionais até dezembro”, fala a coordenadora.

“Nosso programa deu tão certo que outras unidades da federação já entraram em contato conosco para reproduzir essa ação. Apresentamos os resultados na reunião do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados e da União, que aconteceu em Maceió, em junho deste ano. Além disso, gestores do Espírito Santo também estiveram aqui para conhecer o Defensoria no Cárcere”, comemora Tonin.

Próxima etapa

E a 2ª edição do Programa Defensoria no Cárcere já tem data e local definidos, iniciará nos dias 23 e 24 deste mês, na Casa de Custódia da Capital, situada no sistema prisional. Haverá o atendimento penal e das demandas cíveis a partir da checagem da identificação civil para suprimento de documentos, como fornecimento de registro de nascimento. Posteriormente, haverá reconhecimento de paternidade e declaração de uniões estáveis.

“O trabalho integrado dos agentes penitenciários com os defensores públicos é fundamental para propiciar uma celeridade maior nos processos dos internos. Neste processo, a Seris fará a logística necessária para repetir o sucesso da primeira ação com o atendimento individualizado de todos os reeducandos até o final deste ano”, salienta o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel PM Marcos Sérgio de Freitas.