Silvania Barbosa

Na tarde desta terça-feira (06) a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRB) que pede a revogação da Lei 4.897, de 09 de setembro de 1999, que proíbe a instalação de barracas de comercialização de comestíveis próximo de escolas públicas e privadas.

O PL 132/2016 foi aprovado hoje, em segunda discussão, por unanimidade e foi subscrito pelos vereadores Francisco Filho e Tereza Nelma.

Com a finalidade de atender aos pequenos comerciantes, o projeto deve “atender aos anseios de dezenas de pais de famílias que comercializam seus produtos perto de escolas e estavam impedidos por essa Lei. Com a revogação, esses comerciantes poderão atuar livremente, sem correr o risco de trabalhar ilegalmente ou de ter sua mercadoria apreendida,” explica a propositora do projeto.

O PL agora será encaminhado ao Poder Executivo Municipal que decidirá sobre a revogação ou não da Lei.