Magistrados participaram de reunião nesta quinta-feira (15), na sede da Corregedoria

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), vinculada ao Poder Judiciário de Alagoas, vai criar um disque-denúncia para coibir as adoções ilegais no Estado.

A medida foi tomada após a divulgação do caso de um recém-nascido que seria entregue pela mãe a uma mulher que se passava pela gestante, na maternidade Nossa Senhora da Guia, no bairro do Poço, em Maceió, no dia 08 deste mês.

A implantação do disque-denúncia foi debatida durante reunião realizada nesta quinta-feira (15), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, que contou com a participação dos juízes integrantes da CEIJ, Carlos Cavalcanti e Ney Alcântara e do juiz da 28ª Vara da Infância e Juventude, Ygor Figueiredo, que está acompanhando o caso.

“Realizamos uma audiência com a presença da mãe do bebê e da mulher a quem ele seria entregue e constatamos a fraude. Também ouvimos parentes da criança, que afirmaram não ter condições de ficar com ela. O recém-nascido já foi entregue a uma família que estava inscrita no Cadastro Nacional de Adoção”, explicou Ygor Figueiredo.

Segundo o magistrado, as acusadas poderão responder pelos crimes previstos no Artigo 242 do Código Penal (Registrar como seu filho de outrem) e 307 (atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem).

O juiz Carlos Cavalcanti destacou que a CEIJ pretende ainda, desenvolver um projeto de conscientização junto às maternidades e solicitar uma audiência pública para debater amplamente o tema da adoção ilegal.