Tendo em vista a sanção da lei nº 7.829/2016, que atualiza os subsídios dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determinou a implantação do reajuste de 6%, conforme prevê a referida lei, ainda neste mês.

    Em outubro, será pago o mês em exercício junto com o primeiro mês vencido (janeiro). Em novembro, os servidores receberão o referente àquele mês, mais o segundo vencido (fevereiro). Em dezembro, será pago o valor do mês, mais o referente a março, além da segunda parcela do 13º salário.

    O pagamento integral dos meses restantes (abril a setembro) depende de suplementação adicional, já em negociação com o Governo do Estado.

    Em relação aos servidores comissionados, não haverá pagamento retroativo em razão do veto governamental. O desembargador João Luiz Lessa, no entanto, pretende enviar ao Executivo estadual um novo anteprojeto de lei visando à implantação desse retroativo para os comissionados.

    O aumento de 6% também é extensivo aos pensionistas, ficando o pagamento a cargo do AL Previdência.