Política
Governo edita MP que abre crédito de R$ 82 mi para a Câmara e tribunais
O governo federal editou uma medida provisória para liberar R$ 82 milhões para a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário só pode ocorrer para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ela pode ser por meio de medida provisória se houver relevância e urgência no caso.
Em consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU) no meio do ano, o governo perguntou se poderia liberar a verba extra para órgãos que estivessem em dificuldades orçamentárias. O TCU aprovou a conduta.
Esse cuidado da equipe econômica começou depois de o TCU apontar a abertura de crédito extraordinário por meio de MP como um dos indícios de irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff.
Mais lidas
-
1ENTRARAM SEM CONCURSO
Desembargadora Elizabeth Carvalho mantém exoneração de guardas municipais em Junqueiro
-
2DOENÇA
Sintomas, risco, letalidade: o que você deve que saber sobre o surto da doença do vírus Marburg?
-
3POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
4ELEIÇÕES 2024
Sósia de Lula em Arapiraca, Daniel Vieira, é ignorado pelo PT de Alagoas
-
5TRANQULIZANTE PARA O IMPERADOR
Criatividade marca passeata de Mosabelle Ribeiro em Palmeira dos Índios; mosabelledor é o remédio indicado