Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sérgio Toledo (PSC), votou nesta terça-feira, 8, quatro vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. Dos vetos apreciados pelos deputados, três foram mantidos e um derrubado. Apreciados pela comissão, os pareceres estão aptos a serem votados no Plenário da Casa.

Veja abaixo os vetos do Chefe do Poder executivo analisados na comissão:

1- Veto total governamental – dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas (autoria do deputado Marcelo Victor – PSD) – DERRUBADO;

2- Veto total governamental – institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários, e dá outras previdências (autoria do Poder Executivo) – MANTIDO;