Ação integrada desenvolvida pela Seris e Defensoria Pública gera celeridade processual no sistema prisional(Foto: Jorge Santos)

Assegurar o direito à representação jurídica, gerar celeridade processual, analisar o perfil dos apenados e promover políticas públicas para evitar a reincidência criminal e reduzir o número de internos em Alagoas. Essas são metas ousadas que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Defensoria Pública, que estão logrando êxito.

Aquilo que parecia um sonho distante está mais próximo de virar realidade. Iniciada no ano passado, a ação integrada Defensoria no Cárcere atendeu mais de dois mil custodiados e expediu mais de 700 alvarás de soltura. Neste ano, três unidades já foram atendidas: Baldomero Cavalcanti, Santa Luzia e Cyridião Durval – este último, nesta quinta-feira (24).

A coordenadora do programa, defensora púbica Andréa Tonin, explica que, nesta segunda etapa, o objetivo é atender aos custodiados que não possuem advogados, agindo de forma mais específica nas demandas reprimidas. “Assumimos um compromisso e estamos nos empenhado para garantir a assistência jurídica dos internos que ainda não foram assistidos”.

Balcão Cidadão

Paralelo à Defensoria no Cárcere, as assistentes sociais do sistema prisional atenderam individualmente mais de quatrocentos apenados. Na ocasião foi analisada a situação documental e providenciados os registros civis pendentes. A assistente social Michelle Santiago lembra que a ação é fundamental para promover a dignidade no cumprimento das penas.

Muitos apenados chegam ao sistema prisional sem os documentos civis, essenciais para o acesso aos direitos previstos em lei. Por isso, fazemos triagens nos presídios e, por meio do Balcão Cidadão, viabilizamos junto aos órgãos competentes, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, os cartões do SUS, RGs, CPFs, registros de paternidade e contas bancárias.