Resíduos sólidos eram despejados na terra do grupo indígena Jerinpacó (Foto: Divulgação/Ascom MP-AL)

A prefeitura de Pariconha, município do Sertão alagoano, foi multada em R$ 2.544.503,96 nesta quarta-feira (30) por uma série de danos ambientais, entre eles o lançamento de resíduos sólidos na terra do grupo indígena Jerinpacó. O flagrante foi feito pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco.

Os resíduos estavam sendo lançados em uma área de 0,74 hectares sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Por essa razão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) decidiu multar a administração municipal.

O Ibama também embargou a área e suspendeu todo lançamento e depósito do conteúdo residual. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.

A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração contra a prefeitura, um no valor de R$ 28.108,96 e outro no valor de R$ 11.395, a segunda multa foi porque a Prefeitura fazia funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.

Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Pariconha.
Pão de Açúcar
A equipe de Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal também interditou uma fábrica de laticínios localizada na zona rural de Pão de Açúcar por falta de registro nos órgãos sanitários competentes.

Além da interdição, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV-AL), IMA e IBAMA expediram autuações contra o estabelecimento.
A fábrica de laticínios não apresentou registro de responsável técnico no CRMV-AL, de licença ambiental no IMA e de cadastro técnico federal no IBAMA.