O Senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda à Constituição, conhecida como PEC 55, que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior.

“O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas”, afirmou Alston em comunicado.

“Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais”, advertiu.

Na opinião do relator especial, “é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas”.

Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um “retrocesso social”.