O Congresso Nacional aprovou quinta-feira (15) a proposta de orçamento da União para 2017, com o limite para os gastos públicos já estabelecidos nas regras da PEC do Teto, também já promulgada.

Já no próximo ano, as despesas só poderão crescer limitadas pela inflação do ano anterior, com exceção das áreas da saúde e da educação. O texto aprovado estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 e os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilhões.

Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso Nacional com a regra do teto para os gastos públicos.

Recursos no PAC

Ainda por iniciativa do senador Renan foram inscritos no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, recursos da ordem de R$ 41,3 milhões destinados à construção de uma ponte sobre o Rio São Francisco, interligando Penedo, em Alagoas, a Neópolis, no Estado de Sergipe, com uma extensão de 1.072 metros e 21,10m de largura.

Esse empreendimento contribuirá para melhoria do escoamento da produção agropecuária, tanto em Penedo quanto em Neópolis (SE), especialmente no transporte da safra de arroz, que é recordista na região dos perímetros irrigados da Codevasf. Também está inscrita no PAC, outra emenda de iniciativa do senador Renan Calheiros, desta feita destinada a construção do Anel Rodoviário Satuba/Pilar/Benedito Bentes, nas BRs 101/316/424-AL.

Para esta obra, estão inscritos no PAC recursos de R$ 40 milhões para serem aplicados em 2017.