Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios (foto arquivo)

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios alterou ontem (28) em Sessão Extraordinária o Regimento Interno da casa no tocante as regras da eleição da Mesa Diretora.

A sessão foi realizada à tarde e convocada pelo presidente Salomão Torres (PSB) por email e carta convocatória. Compareceram à sessão 8 vereadores que decidiram – por unanimidade – alterar os artigos que regulam a eleição da Mesa Diretora.

Estiveram presentes à sessão: Salomão Torres, Agenor Leôncio, Dr. Márcio, Gilberto ‘Veinho’ Vitório, Ronaldo Raimundo, França Jr., Sheila Duarte e Thales Targino. Ausentes; Marta Gaia Fábio Targino, Ernandes da Saúde, Roberto Cândido, Sérgio Passarinho e Julio Cesar.

A mudança

A Legislação interna da Câmara palmeirense previa em seu artigo 10 que votação em maioria simples, ou seja, oito votos era suficiente para eleger o Presidente da Casa e o restante da Mesa Diretora (chapa indivísivel), mas não exigia o quorum mínimo.

Agora com a decisão da Câmara e consequente alteração, os futuros vereadores para elegerem os componentes da Mesa Diretora, terão que somar 2/3 presentes à sessão, ou seja – serão necessários estar presentes 10 edis para o futuro presidente da Casa assumir o comando legislativo em 2017 por maioria simples.

Imbróglio

Desde a divulgação do resultado da eleição que surge notícias da divisão entre os vereadores palmeirenses eleitos e diplomados. Surgiram dois blocos: um grupo de seis vereadores apoiado pelo prefeito eleito e diplomado Julio Cezar (PSB) que tem simpatia pela candidatura de Agenor Leôncio, o líder do grupo e outro bloco liderado pelo vereador Junior Miranda (PSL) composto por nove vereadores e que estariam tentando barganhar posições perante o futuro Poder Executivo.

Tranquila

A eleição já estava dada como certa porque a união do “grupo dos nove” parecia indissolúvel, pois teria maioria absoluta para conquistar a Mesa Diretora.

Os favoritos eram Junior Miranda (PSL) que se não for o candidato vai apresentar Fabiano Gomes também do PSL como cabeça de chapa.

Mas agora com a decisão da atual Câmara de Vereadores alterando o regimento interno a eleição volta à estaca zero, porque para eleger os componentes da futura Mesa Diretora será necessário 10  edis presentes à sessão e nenhum dos grupos formados têm esse número mínimo.

Caso o “grupo dos seis” não compareça a sessão inaugural não haverá eleição por falta de quórum, bem como se o “grupo dos nove” se ausentar – também não haverá eleição pelo mesmo motivo.

Contudo os vereadores faltosos terão um prazo regimental para tomar posse. Caso não tome posse justificadamente dentro de 15 dias, esgotado o prazo previsto no § 5º do artigo 4, não tendo o vereador faltoso à sessão de instalação e posse, justificado sua ausência, deverá o Presidente em exercício declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.

Fato novo

As sessões serão presididas pelo vereador mais votado da eleição de outubro Val Enfermeiro (PMN), que dará posse ao prefeito eleito. Inclusive outro inciso do Regimento Interno da Casa foi alterado quando se tratava do substituto do vereador mais votado para dirigir as sessões subsequentes caso não houvesse consenso em uma das chapas apresentada.

No dispositivo cancelado o vereador mais idoso da Casa que é o novato Dindor (PRTB), 56 anos – substituiria o mais votado até se chegar a um resultado. Agora caberá a Val Enfermeiro presidir todas as sessões até o final da eleição da Mesa.

Leia o que diz o Regimento Interno da Câmara:

Art. 11 (…)

III – “Não sendo possível por qualquer motivo, efetivar-se a eleição a Mesa Diretora na primeira Sessão para esse fim convocada, o Presidente convocará Sessão para o dia seguinte, e, se necessário, para os dias subsequentes até a plena consecução desse objetivo.