Projeto de lei do Senado muda a fórmula de cálculo do prêmio do seguro DPVAT, pago anualmente pelos donos de veículos. A ideia é levar em conta o perfil do proprietário, premiando os bons motoristas e aumentando o valor pago pelos que cometem infrações.

Atualmente, o valor do prêmio anual do seguro é calculado com base na categoria do veículo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2016 aumenta gradualmente, de 25% a 100%, o valor para os proprietários que tiverem se envolvido em acidentes ou cometido infrações graves ou gravíssimas. Já os donos de veículos que não tiverem multas graves ou gravíssimas nem acidentes podem ter o valor do prêmio reduzido de 25% a 100%.

A matéria, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o texto segue direto da comissão para a Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.

Para Jorge Viana, levar em consideração o perfil particular de exposição ao risco de sinistro de cada proprietário é uma forma mais justa de cobrar os valores porque os bons motoristas, atualmente, acabam pagando seguros mais altos do que deveriam. “Os maus motoristas não recebem incentivos para reduzirem sua exposição ao risco, nem os bons motoristas são recompensados pelo seu comportamento mais seguro e responsável no trânsito”, argumentou.