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Lei israelense a favor das colônias é agressão contra palestinos, diz Abbas

07/02/2017
Lei israelense a favor das colônias é agressão contra palestinos, diz Abbas

O presidente palestino, Mahmud Abbas, afirmou nesta terça-feira (7), em Paris, que a nova lei que autoriza declarar como terras israelenses terrenos particulares palestinos na Cisjordânia é uma “agressão contra o povo palestino”.

A lei foi aprovada nesta segunda e prevê a legalização de dezenas de colônias israelenses construídas em territórios privados na Cisjordânia ocupada. A lei é aplicada a 16 colônias reconhecidas por Israel. A comunidade internacional considera todas as colônias ilegais. No total, ao menos 3.900 casas poderão ser regularizadas, segundo a ONG Paz Agora.

Pouco depois da aprovação da lei, na madrugada desta terça, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que imponha sanções a Israel.

Os defensores dos direitos humanos e da causa palestina anunciam, além disso, que apelarão ao Supremo Tribunal israelense para que o texto seja anulado.

Os que defendem o texto afirmam que permitirá que os colonos tenham uma vida normal sem medo de ser expulsos pela decisão da justiça israelense a pedido das organizações de esquerda. Muitos dos defensores da lei estão convencidos de que a Cisjordânia é biblicamente terra israelense.

 

Indignação

 

A nova lei a favor dos colonos, denunciada como um crime de guerra por seus detratores, provoca indignação entre os palestinos e os pacifistas. A lei é denunciada israelenses não apenas porque legaliza o “roubo” de terras palestinas, mas também porque eles a encaram como um avanço na anexação pura e dura da Cisjordânia.

Aprovada por 60 votos contra 52, a lei passou na terceira e última leitura, depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ter dito que informou o governo americano sobre o tema. No entanto, a administração Trump ainda não se pronunciou a respeito.

Foto desta sexta-feira (3) mostra visão geral do assentamento israelense Almon (Anatot), na Cisjordânia ocupada (Foto: AHMAD GHARABLI / AFP)

Foto desta sexta-feira (3) mostra visão geral do assentamento israelense Almon (Anatot), na Cisjordânia ocupada (Foto: AHMAD GHARABLI / AFP)

A Organização para Libertação da Palestina (OLP), por sua vez, reagiu, declarando que a lei israelense “legaliza o roubo” de terras palestinas.

Em nota, a OLP afirma que a lei atesta “a vontade do governo israelense de destruir qualquer chance de solução política”, acrescentando que “a empreitada de colonização de Israel é um entrave para a paz e para a possibilidade de uma solução de dois Estados”.

A lei autoriza o Estado a declarar como terras israelenses terrenos particulares palestinos na Cisjordânia ocupada, onde os israelenses construíram sem autorização. Os proprietários palestinos serão indenizados financeiramente ou com outros terrenos.

Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como a da semana passada na colônia de Amona.

A lei também poderá legalizar 53 colônias consideradas “selvagens” e desapropriar 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora.

Para muitos israelenses, incluindo o alto magistrado encarregado de aconselhar o governo, há muitas chances de que a lei seja invalidada pelo Tribunal Supremo. Várias ONGs israelenses manifestaram sua intenção de se dirigir ao Tribunal com este objetivo.