O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu nesta terça-feira (4) a aprovação de proposta de emenda à Constituição apresentada por ele para evitar que pessoas ligadas a partidos sejam designadas como membros de tribunais e juntas eleitorais. De acordo com a PEC 4/2017, os integrantes da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

O senador disse serem notórios os casos de pessoas que atuaram como advogados de partidos e acabam designadas para a Justiça Eleitoral. Para ele, não é possível afirmar que esses juízes ajam de maneira desonesta. Para garantir a imparcialidade nos julgamentos, no entanto, é preciso impor limites, já que esses profissionais serão responsáveis por resolver as controvérsias eleitorais e partidárias.

— Casos suspeitos de parcialidade e de atrelamento político por parte de alguns membros da Junta Eleitoral depõem contra a credibilidade desse ramo do Judiciário. Quero deixar claro que não estou, aqui, levantando conjectura de desvirtuamento da Justiça Eleitoral, contudo existem casos de anomalia que precisam ser corrigidos.