O relator do projeto de lei (PL 6787/16) que, se aprovado, reformulará a legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (6) concordar com parlamentares que defendem que a proposta do Poder Executivo seja discutida também no plenário da Câmara.

“Sou favorável”, afirmou Marinho ao ser questionado sobre a iniciativa de deputados contrários à proposta, que, prevendo a aprovação do parecer de Marinho, tentam reunir os votos necessários para levar o assunto ao plenário.

“Eles têm meu voto. Não creio que um projeto dessa estatura deve ser discutido apenas pela Comissão Especial. É importante e necessário que o conjunto dos deputados possa participar da discussão desse projeto, que é tão importante para o país”, acentuou. A audiência pública que a Comissão Especial realizou hoje (6) foi a última antes da data anunciada por Marinho para apresentar o seu relatório, na próxima quarta-feira (12).

Parlamentares pedem mais tempo para análise

Deputados de oposição, como Wadih Damous (PT-RJ), acusaram Marinho de “atropelar” o plano de trabalho inicialmente acordado e pedem mais tempo para o debate.

Como o projeto de lei tramita em caráter conclusivo, se os membros da Comissão Especial aprovarem o relatório de Marinho, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, o regimento da Casa estabelece que os deputados que quiserem podem entrar com recurso a fim de tentar levar o plenário a analisar o tema. Para tanto, precisam reunir 51 votos.

Além de reafirmar a intenção de apresentar seu relatório na próxima quarta-feira, Marinho assegurou que recomendará o fim da contribuição sindical obrigatória, tornando-a opcional. Para o relator, o excesso de entidades sindicais prejudica a representação do trabalhador e o fim da contribuição obrigatória pode democratizar o processo sindical brasileiro.