O relator, Rogério Marinho (Foto: diariodopoder)

Deve ser votado nesta quarta-feira, 26, o projeto de reforma trabalhista cujo texto básico foi aprovado, com folga, pela comissão especial que examinou o tema.

A comissão não examinou 24 destaques que alteram o texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que devem ser discutidos no plenário após a votação do projeto original, caso venha a ser aprovado.

Para aprovar a reforma, o governo vai precisar apenas de maioria simples, com a presença no plenário do mínimo de 257 deputados federais.

O que prevê a reforma trabalhista

– As férias poderão ser parceladas em três vezes durante o ano trabalhado;

– A contribuição sindical deixa de ser obrigatória;

– Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;

– Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

– O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

– Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

– Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.