O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse hoje (3) que a base aliada começará um processo de convencimento e esclarecimentos dos parlamentares e da sociedade sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo o líder, a partir da aprovação do projeto substitutivo na comissão especial, haverá um “tempo necessário” para “tirar dúvidas” antes de a matéria ser analisada pelo plenário.

“Nós teremos aí um prazo de alguns dias para convencimento da base e também para esclarecimento da sociedade. Isso pode durar uma, duas, três semanas. Não quero estipular uma data, mas é o tempo necessário para que todas essas dúvidas estejam dirimidas na base e que haja um ambiente de convencimento dentro da Casa para aprovação da matéria, que é uma matéria com quórum qualificado”, disse o deputado.

Segundo a legislação da Casa, para aprovar uma proposta de emenda à constituição na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos do total de deputados. Aguinaldo reconheceu que o assunto é complexo e tem muitos detalhes que podem “impactar a convicção” dos parlamentares.

O líder admitiu ainda que o texto pode ser alterado para facilitar a aprovação na Câmara. “O que está se colocando é construir um texto que se aprove. (….) Essa Casa é um ambiente de conversa e negociação. A gente tá trabalhando pra manter o que foi construído dentro das bases da reforma e isso foi preservado. Alguma modificação de texto que esse colegiado julgue importante conter, a Casa é soberana para decidir sobre isso. Essa construção vai ocorrer no momento oportuno, no plenário”, afirmou.

Com o atraso na conclusão dos trabalhos da comissão especial, as sugestões de mudanças no relatório final apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) serão analisadas na próxima terça-feira (9). Segundo Aguinaldo, há um acordo para que os destaques ao projeto sejam rejeitados na comissão e apreciados novamente quando o projeto estiver no plenário.

Entre os destaques rejeitados, está o requerimento para que se incluam os agentes penitenciários no grupo que terá acesso à aposentadoria especial, com idade mínima reduzida. A exclusão da categoria do grupo especial motivou a manifestação dos agentes, que ontem (3) invadiram o plenário da comissão especial e interromperam o processo de votação das emendas ao parecer do relator.