Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e desembargador Otávio Praxedes, presidente do TJAL

O desembargador Otávio Leão Praxedes informou à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje pela manhã, em Brasília (DF), que o Poder Judiciário de Alagoas dará máxima atenção ao cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar das dificuldades orçamentárias e da carência de magistrados e servidores.

O presidente relembrou à ministra do cumprimento integral das metas previstas para o mutirão carcerário, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Estadual e o Poder Executivo. Otávio Praxedes também confirmou os resultados das inspeções em 17 das 55 comarcas de Alagoas, quando era gestor da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).

“Visitei todos os presídios de Alagoas, senhora ministra. Conversei com os reeducandos e compareci a audiências. Verifiquei, àquela época, que em algumas comarcas não se realizava júri popular há mais de sete anos. Tomamos as providências. Desengavetamos processos. Os que não foram julgados é porque estão em grau de recurso”, informou o presidente do TJ.

“Alagoas não é diferente das demais unidades do país. Estamos com algumas dificuldades orçamentárias. Cortamos inúmeras despesas”, pontuou o presidente Praxedes. Ele informou ainda da ausência de juízes em 23 das 55 comarcas e relembrou o levantamento do CNJ dando conta da ausência de 700 servidores em toda a estrutura do Poder Judiciário de Alagoas.

Além das questões relacionadas à execução penal e a concurso público, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país presentes ao encontro com a ministra Carmen Lúcia discutiram os seguintes assuntos: recursos repetitivos, recursos criminais, Fórum Nacional da Infância e Juventude, processo judicial eletrônico, resolução 219/CNJ, Brasil pela paz.