Panfletos e cartazes foram distribuídos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, a fim de informar sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Ascom/Seprev

Os municípios de Lagoa da Canoa, Belém e Estrela de Alagoas, todos no Agreste, receberam esta semana ações de controle de bebidas alcoólicas. A iniciativa faz parte do cronograma de uma campanha da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para prevenir o consumo de álcool por crianças e adolescentes.

Panfletos e cartazes foram distribuídos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, a fim de informar sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.

O crime previsto na lei federal nº 13.106, de 17 de março de 2015, pode ocasionar a pena de 2 a 4 anos de prisão para os responsáveis pelos adolescentes e donos dos estabelecimentos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Nos municípios foram realizadas ainda palestras de orientação e sensibilização com aproximadamente mil estudantes da rede pública de ensino. O objetivo era torná-los cientes da lei, que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento e a permissão de ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Qualquer pessoa que presenciar a quebra da lei, como a permissão do consumo, a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, pode denunciar o caso no número 0800.280.9390 ou pelo site da Seprev no www.seprev.al.gov.br.