Segundo decisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Feira Grande (Sindsfeira) deverão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o processo judicial, os professores paralisaram as atividades no dia 1 de junho, pedindo pelo reajuste salarial.

A reportagem do G1 tentou contato com o Sindsfeira, mas não conseguiu. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) disse que iria se informar sobre o assunto.

À Justiça, a prefeitura do município alegou que o sindicato agiu em desrespeito à lei federal nº 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve, pois não existiu edital de convocação de assembleia, e não obedeceram ao requisito de manutenção de 30% do efetivo mínimo.

“Entendo que para garantir a legalidade do movimento paredista, seus participantes devem respeitar os limites previstos em lei específica, como já citado. No âmbito dos direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada a técnica da ponderação, ou seja, sem eliminação de qualquer um deles”, disse o desembargador-relator em sua decisão.