Presidente Michel Temer (Foto: Arquivo)

Às vésperas da esperada denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer se reuniu ontem à noite, no Palácio da Alvorada, com aliados para articular as ações governistas da semana e a pauta de votações no Congresso. Em meio às crises política e jurídica, o Planalto prepara uma estratégia de atuação para tentar evitar o agravamento da situação.

Temer se reuniu com os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Henrique Meirelles, da Fazenda; Torquato Jardim, da Justiça; Eliseu Padilha, da Casa Civil; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores. Do Congresso, estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara; e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso; além do advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. A reunião terminou por volta de 20h30. Ninguém deu entrevista.

O presidente recebeu, no Palácio do Jaburu, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e Moreira Franco. A reunião com Grace teria sido para desmentir rumores de que ela seria substituída pelo subchefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A expectativa no mundo político esta semana é em relação à provável apresentação de denúncia contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos da empresa JBS, pelo crime de corrupção passiva. O relator do inquérito que investiga o presidente no Supremo, ministro Edson Fachin, estabeleceu cinco dias para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresente a acusação ou arquive o caso contra o presidente. O prazo de Janot termina amanhã, mas há chances de que a denúncia seja protocolada ainda hoje no Supremo. Para que a denúncia seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), necessita de autorização da Câmara dos Deputados.

Avaliação – Em relação ao crime de corrupção passiva, Victor Estevam, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), observa que o encontro fora da agenda oficial entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, é um dos pontos que devem embasar a denúncia de Janot. Ainda segundo o especialista, o Ministério Público pode utilizar a tese de domínio do fato, que foi levantada também no escândalo do mensalão e nas investigações da Lava-Jato. “O presidente da República, no mínimo, tinha conhecimento dos ilícitos cometidos por Joesley e que poderia se favorecer politicamente com a prática deles, não podendo afirmar qualquer desconhecimento”, esclarece Estevam.

Temer também é investigado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A partir do recebimento das demais investigações da Polícia Federal, como o laudo da perícia feita nos áudios da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República, a PGR deve fazer nova denúncia ao STF.

Dessa forma, há maior desgaste do Planalto e da base aliada na Câmara, que terá de se mobilizar mais de uma vez para barrar a denúncia. A estratégia de Janot de pressionar uma base que já está abalada pode surtir efeito. Como o Correio mostrou, lideranças dos partidos fiéis a Temer demonstraram que manterão apoio, desde que não haja fatos novos contra o peemedebista.

Para torná-lo réu, é preciso que dois terços da Câmara, ou 342 deputados, votem pela admissibilidade da acusação formulada pela PGR. Até o momento, estima-se que Temer conta com mais de 200 votos em sua defesa, sendo preciso que haja 172 para barrar a denúncia. No entanto, o procurador-geral pode contar com o reforço da oposição na Casa.

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), informou ao Correio que tem conversado com os descontentes da base aliada. “Já que ele não atendeu ao pedido de FHC, o esforço da oposição nesta semana vai ser ampliar as forças e mobilizar o Congresso para aceitar a denúncia”, alegou o líder, em referência ao discurso do ex-presidente tucano no qual sugeriu a renúncia de Temer. “Estamos discutindo isso com parlamentares da base aliada, porque o país está afundando nessa crise”, completou o deputado.

A chegada da denúncia contra Temer se soma a uma série de baixas no Planalto. O presidente da República trouxe da viagem à Rússia e à Noruega constrangimentos e prejuízos nas relações exteriores. Além de confundir o rei da Noruega com o da Suécia, Temer assumiu pela primeira vez, em outro país, que o Brasil enfrenta uma crise política. O governo do peemedebista também fechou a semana passada com aumento no índice de rejeição. A gestão de Temer foi considerada ótima ou boa por apenas 7% da população, o menor índice registrado pelo Datafolha desde o governo de José Sarney (PMDB), que há 28 anos, na época da hiperinflação, registrou 5% de aprovação. O levantamento do Datafolha foi feito entre quarta e sexta-feira, com 2.771 entrevistados.