Neste mês de julho, todas as prefeituras do Brasil receberão um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Prefeitura de Arapiraca deve receber R$ 4.388.746,42, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O reforço no caixa é visto com satisfação por parte dos gestores municipais, levando-se em conta que, historicamente, na metade do ano a arrecadação apresenta forte queda, o que acaba influenciando na receita dos municípios.

O valor do repasse extra para Arapiraca é bastante significativo. Para Palmeira dos Índios, o repasse extra estimado é de R$ 1.604,621, 32.

A capital alagoana, Maceió, tem uma previsão do extra no valor de R$ 21.782,328,63.

A CNM esclarece que os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse extra foi conquistado pela CNM e o movimento municipalista após intensas mobilizações e reivindicações, culminando com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o FPM. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.