Vereadores da Câmara de Maceió aprovaram nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, o novo Código Tributário. Entre as mudanças impostas no projeto de lei, está a isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de um único imóvel residencial na capital alagoana, no valor de até R$ 30 mil.

No entanto, como o valor do imóvel pode ser atualizado anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), o número de contribuintes isentos podem mudar ano a ano.

Estão também isentos do IPTU proprietários de imóveis com a edificação vinculada a programas habitacionais de interesse popular. Ou seja, aquelas famílias que vivem em habitacionais popupalares que possuem renda de até 3 salários mínimos.