Câmara precisa aprovar até hoje projeto de lei que beneficia município

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios marcou para a tarde de hoje (29) uma sessão Extraordinária para apreciar e votar em caráter de urgência duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. A primeira trata da modificação do Código Tributário que dá ao município o direito de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) nas compras com cartão de crédito ou débito. A segunda lei é a que reajusta o salário dos professores do município em 5%.

Caso as matérias não sejam votadas ou aprovadas hoje, o município terá prejuízo irreparável no tocante ao incremento de sua arrecadação, a partir de janeiro de 2018. Já os professores aguardam a aprovação do projeto de lei para receberem o reajuste a que terão direito referente à parcela do mês de setembro. Esta semana, os vereadores estiveram reunidos com a equipe técnica da Fazenda Municipal para os esclarecimentos necessários. “Com essa aprovação que altera o Código Tributário Municipal, a estimativa é que a cidade tenha maior capacidade de ampliar os tributos arrecadados nos cofres públicos. O prefeito Júlio Cezar está fazendo todos os esforços possíveis para manter os compromissos em dia, embora todos saibam pela imprensa a situação do quadro econômico pelo qual passa o país. Portanto, não podemos perder esse recurso novo, advindo das compras do cartão de crédito”, comentou o secretário de Fazenda Onofre Raimundo.

Caso não seja aprovado impreterivelmente nesta sexta-feira, pela Câmara Municipal, Palmeira dos Índios vai amargar prejuízos que podem chegar, segundo a secretaria de Fazenda, a mais de R$ 1 milhão. São recursos para a Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento de pessoal, entre outros serviços. “O governo vê boa vontade da Câmara Municipal com relação às matérias que serão apreciadas pelos parlamentares nesta tarde”, finalizou Onofre.