O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu o relatório da ação no julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta impedir sua prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Fischer só dará seu voto após as sustentações orais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório, o ministro presta informações sobre os pedidos da defesa e sobre o caso discutido. Ele lembrou que Lula foi condenado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que sua pena foi aumentada pelo TRF-4.

Fischer também destacou um dos principais argumentos da defesa de Lula, de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após em segunda instância não é obrigatório.

Autor: Amanda Pupo e Teo Cury
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