O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades no Fundo Municipal da Previdência de Quebrangulo, município do Agreste. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

Segundo a denúncia, as irregularidades aconteceram entre os anos de 2013 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Manoel Costa Tenório (PSDB), gerando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.

A denúncia tem como base o relatório da auditoria direta específica da secretaria de Políticas de Previdência Social, que concluiu que o município está inapto para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O motivo seria que além de apresentar irregularidades na documentação dos repasses com despesas acima do que é permitido pela lei municipal entre os anos de 2014 e 2015, o município ainda deixou de repassar R$ 490.680,86 da contribuição patronal sobre o salário dos servidores e também não repassou R$ 24.583,88 da contribuição patronal sobre o auxílio doença, R$ 575.173,26 da contribuição sobre o Fundo Municipal de Saúde, R$ 2.919,52 da contribuição Fundo Municipal de Assistência Social e ainda R$ 385,70 referentes a uma parcela de um termo de acordo.

Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito aprovou termos de confissão de débito previdenciário que também foram considerados irregulares.

A denúncia também aponta que o Fundo Municipal de Previdência recebeu R$ 466.599 em setembro de 2016 da prefeitura de Quebrangulo referente às contribuições patronais e dos servidores, resultado de acordos extrajudiciais dos professores do município, mas o valor foi estornado para a conta de origem sem nenhuma justificativa.

O MP notificou o ex-prefeito Manoel Costa para apresentar sua defesa e também deu prazo de dez dias para que a prefeitura e o atual gestor do Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo informem quem era o responsável por fazer os repasses aos fundos municipais de saúde e assistência social entre 2013 e 2016 e informem também a situação atual dos débitos.

Doação de terrenos

Além do inquérito que investiga irregularidades nos repasses, o ex- prefeito também está sendo investigado por fazer doações de vários terrenos públicos sem autorização prévia da Câmara de Vereadores ou do governo do estado, o que segundo o MP é ilegal, porque fere o princípio da impessoalidade.

Os terrenos ficam no conjunto residencial Geraldo Passos Lima, construído para as vítimas da enchente de 2010.

Sobre essas supostas doações, o ex- prefeito foi intimado pelo promotor Mauricio Mannarino Lopes a prestar esclarecimentos.