A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou nota sobre decisão da Justiça, que concedeu liminar em favor da companhia Mercado Livre e determinou que a ECT, entre outras medidas, suspenda os reajustes nas tarifas das encomendas PAC e Sedex, que teria vigência a partir desta terça-feira, 6. A decisão é da juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo.

“Os Correios não concordam com a decisão da juíza da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar”, diz a nota da ECT. “Enquanto isso, a empresa está cumprindo com a decisão judicial, que se aplica somente às demandas do Mercado Livre”.

“Por respeito à relevância do comércio eletrônico brasileiro, os Correios mantêm uma Política Comercial com uma estratégia de precificação que segue a lógica do mercado e, mesmo com os aumentos de custos, a empresa busca o menor impacto possível nas praças mais relevantes para o e-commerce brasileiro”, finaliza a companhia.

Em seu pedido, o Mercado Livre, que mantém contrato desde 2011 com a ECT, afirmou que no momento em que se discutia a renovação contratual, “teve ciência da implantação de uma nova política de preços, imposta de forma unilateral pelos Correios, sob pena de suspensão de todos os serviços”.

Segundo a ação, para evitar a descontinuidade nas entregas e um prejuízo aos usuários (compradores e vendedores), o Mercado Livre se sentiu obrigado a aceitar tais condições.

A empresa entende serem “ilegais e abusivas” as medidas e alega que “a nova política de preços ocasionará um grave dano aos seus negócios de e-commerce, podendo ocasionar a descontinuidade dos serviços”.

Autor: Julia Affonso e Luiz Vassallo
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