Prefeitura de Atalaia afirma que salários dos servidores já foram regularizados (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

A Justiça de Alagoas tornou indisponíveis os recursos orçamentários de Atalaia até que sejam pagos os salários atrasados dos servidores aposentados e afastados do município, como também o 13º. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9).

A decisão do juiz de direito da Vara de Ofício Único de Atalaia, João Paulo Alexandre Santos, é de quinta-feira (8), e atende um pedido da Defensoria Pública. Segundo o defensor público Isaac Souto, os beneficiários do regime previdenciário denunciaram que os benefícios não são pagos desde dezembro de 2017.

Com a medida, a Prefeitura não vai poder usar os recursos para outros fins, como pagamento de despesas publicitárias, propaganda ou eventos festivos. A determinação, porém, não afeta as verbas relacionadas a orçamentos específicos, como as vinculadas a convênios e operações de créditos ou valores de terceiros sob a tutela do Poder Executivo.

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que já quitou os pagamentos.

“Informamos que esta autarquia já havia prestado informações ao Poder Judiciário no dia 15/02/2018 informando acerca dos repasses e respectivo pagamento do mês de dezembro e décimo/2017 e parte da folha de janeiro, razão pela qual, nesta oportunidadeinforma que o restante da folha de janeiro foi quitada no dia 28 de fevereiro de 2018”, diz um trecho da nota.

Segundo a Defensoria, a Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que o Município promova a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e de confiança, ficando proibida a criação de novos cargos, alteração da estrutura de carreira, horas extras e aumentos salariais.

Sobre esta situação, a Prefeitura não se pronunciou na nota.

Ainda na ação, o defensor explica que tal situação impôs aos beneficiários precitados situações extremamente humilhantes e vexatórias gerando imensa instabilidade emocional diante da incerteza de percepção dos seus rendimentos, submetendo a muitos a viver da ajuda de seus familiares para não passarem fome.

Planilha mostra detalhades da folha de pagamento, segundo Prefeitura (Foto: Divulgação)